DECRETO Nº 56.584, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.141.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.141.000,00 (um milhão e cento e quarenta e um mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

02.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 120.000,00

19.10.27.812.3017.3511 Reforma de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

58.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 130.000,00

67.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

72.10.15.451.3022.1667 E5510 - Reforma e Manutenção de Duas Vielas na Região de Sapopemba - Parque Santa MadalenaViela 05 - Serra do Navio e Ilha de TrindadeViela 07 - Primavera de Caiena e Ipeca Guaçu

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

84.10.10.301.3003.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 301.000,00

84.10.10.302.3003.3101 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44505100.00 Obras e Instalações 90.000,00

1.141.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

53.10.15.451.3022.1484 E1243 - Construção de Pista de Skate em Praça no Bairro do Ipiranga

44905100.00 Obras e Instalações 120.000,00

55.10.15.451.3022.1502 E1961 - Reforma e Manutenção de Pista de Skate Localizada na Rua Coronel Luiz de Faria e Souza Esquina com a Av. Armando de Arruda Pereira

44905100.00 Obras e Instalações 90.000,00

57.10.15.451.3022.1544 E2577 - Construção da Cobertura da Entrada de Alunos da CEMEI Parque do Lago - Rua dos Xambores, 1000

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

57.10.15.451.3022.1553 E2518 - Reforma e Requalificação com Implantação de Playground, Vestiários e Cobertura da Quadra localizada na Rua Antônio Garcia Rosa x Rua Henrique Sam Medlin, Jardim São Bento

44905100.00 Obras e Instalações 130.000,00

64.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

67.10.15.451.3022.1717 E81 - Instalação de Equipamentos para a Terceira Idade na Praça Localizada na Esquina da Rua Guarapá com a Rua Flor de Abissinia, Itaquera

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

72.10.15.451.3022.1667 E5510 - Reforma e Manutenção de Duas Vielas na Região de Sapopemba - Parque Santa MadalenaViela 05 - Serra do Navio e Ilha de TrindadeViela 07 - Primavera de Caiena e Ipeca Guaçu

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

84.10.10.302.3003.1674 E1235 - Hospital Santa Marcelina - Aparelhos e Equipamentos

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 301.000,00

1.141.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 5 de novembro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de novembro de 2015.