Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 919.862,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
DECRETO Nº 56.571, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 919.862,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 919.862,00 (novecentos e dezenove mil e oitocentos e sessenta e dois reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
16.11.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
19.10.27.812.3017.3511 Reforma de Equipamentos Esportivos
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 227.272,00
19.10.27.813.3017.4501 Eventos de Esporte, Lazer e Recreação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 492.590,00
84.10.10.302.3003.3101 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde
44505100.00 Obras e Instalações 150.000,00
919.862,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
19.10.27.812.3017.1146 E1197 - Adequação da Quadra Esportiva de Concreto do Clube da Comunidade Vila Friburgo (Rua Bento Rodrigues Bastos, Vila Friburgo - Capela do Socorro), com colocação de Alambrados 22 x 35, Iluminação e Rede de Cobertura
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 227.272,00
53.10.15.451.3022.1484 E1243 - Construção de Pista de Skate em Praça no Bairro do Ipiranga
44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00
84.10.10.301.3003.1673 E1492 - Implantação de uma Unidade Básica de Saúde na Vila Ema
44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00
87.10.26.453.3009.3378 Implantação e Requalificação de Corredores
44905100.02 Obras e Instalações 492.590,00
919.862,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de novembro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de novembro de 2015.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
