DECRETO Nº 56.569, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.079.915,95 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.079.915,95 (um milhão e setenta e nove mil e novecentos e quinze reais e noventa e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

27.10.18.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 682.177,03

27.10.18.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 194.789,57

36.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.211,00

43.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00

58.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

79.10.14.422.3018.4329 Reestruturação dos Centros de Cidadania da Mulher

33903000.02 Material de Consumo 15.397,90

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 30.340,45

1.079.915,95

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

27.10.18.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 682.177,03

27.10.18.541.3020.6654 Apoio a ações ambientais

33909300.00 Indenizações e Restituições 194.789,57

36.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 2.211,00

79.10.14.244.3013.6178 Proteção Especial às mulheres vítimas de violência

33903000.00 Material de Consumo 20.340,45

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00

79.10.14.422.3013.1050 Construção, reforma e ampliação dos equipamentos das políticas para mulheres

44903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.397,90

87.10.26.453.3009.3378 Implantação e Requalificação de Corredores

44905100.02 Obras e Instalações 5.000,00

87.10.26.453.3009.3750 Implantação e requalificação de terminais de ônibus urbanos

44905100.02 Obras e Instalações 150.000,00

1.079.915,95

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de outubro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de outubro de 2015.