DECRETO Nº 56.568, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 599.511,30 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 599.511,30 (quinhentos e noventa e nove mil e quinhentos e onze reais e trinta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.22.12.122.3010.2824 Ações e materiais de apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 115.200,00

19.10.27.812.3017.3511 Reforma de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

25.10.13.392.3001.4310 Eventos culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 25.000,00

43.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

64.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

69.10.15.451.3022.1639 E1500 - Melhorias de Bairro, Urbanização, Manutenção e Reforma de Áreas Públicas e Conservação de Áreas Verdes da Subprefeitura de Vila Prudente

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 179.311,30

599.511,30

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.813.3017.4501 Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 115.200,00

22.10.15.451.3009.1263 E4564 - Melhorias no Sistema Viário - Obras

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

46.10.15.451.3022.1439 E1531 - Reforma de Quadra de Esportes e Adequação de Espaços para Oficinas (Pedro Tezin, 306 Bortolândia)

44905100.00 Obras e Instalações 25.000,00

49.10.15.451.3022.2034 E1814 - Revitalização da Praça Jorge Cury, com Restauração e Pintura dos Arcos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 80.000,00

69.10.15.451.3022.1639 E1500 - Melhorias de Bairro, Urbanização, Manutenção e Reforma de Áreas Públicas e Conservação de Áreas Verdes da Subprefeitura de Vila Prudente

44905100.00 Obras e Instalações 159.311,30

69.10.17.512.3008.2051 E1502 - Restauração de Drenagem, Passeio, Proteção de Pedestres e Adequação dos Aparelhos Drenantes na Região do Viaduto Grande São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 20.000,00

87.10.26.453.3009.3750 Implantação e requalificação de terminais de ônibus urbanos

44905100.02 Obras e Instalações 100.000,00

599.511,30

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de outubro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de outubro de 2015.