DECRETO Nº 56.529, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.521.699,07 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, da Subprefeitura e dos Encargos Gerais do Município,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.521.699,07 (cinco milhões e quinhentos e vinte e um mil e seiscentos e noventa e nove reais e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.446.375,67

28.21.28.846.0000.0012 Condenações Judiciais - Créditos de Pequeno Valor

33909100.00 Sentenças Judiciais 1.580.000,00

44909100.00 Sentenças Judiciais 60.000,00

30.10.08.605.3011.7000 Ampliação e Reforma das Unidades de Abastecimento

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.323,40

30.10.11.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 183.000,00

70.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00

79.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 105.000,00

5.521.699,07

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 100.000,00

17.10.04.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.346.375,67

28.21.28.846.0000.0012 Condenações Judiciais - Créditos de Pequeno Valor

31909100.00 Sentenças Judiciais 1.640.000,00

30.10.08.605.3011.7000 Ampliação e Reforma das Unidades de Abastecimento

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.323,40

70.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 140.000,00

79.10.14.422.3013.1050 Construção, reforma e ampliação dos equipamentos das políticas para mulheres

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 105.000,00

87.10.26.453.3009.3750 Implantação e requalificação de terminais de ônibus urbanos

44905100.02 Obras e Instalações 183.000,00

5.521.699,07

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de outubro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de outubro de 2015.