DECRETO Nº 56.483, DE 7 DE OUTUBRO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 34.855.808,41 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, Encargos Gerais do Município e dos Fundos,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 34.855.808,41 (trinta e quatro milhões e oitocentos e cinquenta e cinco mil e oitocentos e oito reais e quarenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 238.214,55

12.10.15.452.3022.2366 Conservação de áreas verdes e vegetação arbórea

44905100.00 Obras e Instalações 151.260,00

16.10.12.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 607.000,00

22.10.15.451.3009.5100 Intervenções no sistema viário

44909300.00 Indenizações e restituições 27.451,02

28.17.04.123.0000.6838 Encargos pela Manutenção do Fundo de Depósitos Judiciais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 10.000.000,00

37.30.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 298.562,20

84.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.905.658,08

93.10.08.241.3007.6154 Proteção Especial ao idoso - Acolhimento em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 374.211,92

93.10.08.242.3006.6152 Proteção especial à pessoa com deficiência

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 671.814,45

93.10.08.243.3013.6151 Atendimento Psicosocial à Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 230.644,64

93.10.08.243.3013.6167 Atendimento em Centros Intergeracionais para Equiparação de Oportunidades

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.237.483,74

93.10.08.243.3013.6168 Ações de Orientação ao mundo do Trabalho para Adolescentes e Jovens

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.456.300,40

93.10.08.243.3013.6206 Operação e manutenção dos Espaços de convivência e fortalecimento de vínculos - crianças, adolescentes, jovens e idosos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.010.609,69

93.10.08.243.3013.6221 Proteção especial a crianças, adolescentes e jovens em risco social

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.174.805,25

93.10.08.243.3013.6226 Proteção Social Especial a Adolescentes em Medida Sócio-Educativas - Atendimento, orientação e encaminhamento

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 988.297,22

93.10.08.244.3013.6178 Proteção Especial às mulheres vítimas de violência

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 256.187,82

93.10.08.244.3023.4308 Proteção Especial à população em situação de rua

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.884.026,85

93.10.08.244.3023.6164 Atendimento emergencial a pessoas vítimas de situações de calamidade pública

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.100,24

93.10.08.244.3023.6236 Operação e Manutenção do Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 288.180,34

34.855.808,41

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904900.00 Auxílio-Transporte 91.000,00

11.20.04.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 147.214,55

11.20.23.695.3015.1029 Modernização do Complexo Anhembi

44905100.02 Obras e Instalações 10.000.000,00

12.10.15.452.3022.2366 Conservação de áreas verdes e vegetação arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 151.260,00

19.10.27.811.3017.3374 Construção, Ampliação e Modernização de Centros Olímpicos

44905100.02 Obras e Instalações 905.562,20

24.10.08.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 75.106,33

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00

24.10.08.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 238.753,52

24.10.08.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903000.00 Material de Consumo 11.772,07

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 54.077,93

24.10.08.244.3023.6163 Operação do Observatório de Política Social

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 205.800,00

24.10.12.361.3023.6166 Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 8.000.000,00

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904900.00 Auxílio-Transporte 1.905.658,08

87.10.26.453.3009.3378 Implantação e Requalificação de Corredores

44905100.02 Obras e Instalações 6.392.996,03

93.10.08.244.3023.4306 Inserção das famílias no Cadastro Único

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 6.131.869,33

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 539.738,37

34.855.808,41

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de outubro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de outubro de 2015.