DECRETO Nº 56.452, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.249.999,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

NADIA CAMPEÃO, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.249.999,00 (um milhão e duzentos e quarenta e nove mil e novecentos e noventa e nove reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

04.10.15.452.3011.8857 Operação e Manutenção de cemitérios

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 450.000,00

19.10.27.812.3017.3511 Reforma de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 399.999,00

38.10.06.181.3013.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 400.000,00

1.249.999,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.1229 E1527 - Reforma do Gramado Sintético e do Alambrado do Entorno do Campo - CDC Jd. Mirna - Clube da Comunidade Jardim Mirna Ildeo Ribeiro - Rua Jandira Nigueira Martins, 165 CEP: 04856-130

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.909,00

19.10.27.812.3017.1883 E1876 - Reforma e Adequação de Lanchonetes, Salas de diretoria, Banheiros e Salão do CDC Jorge Tibiriçá - Vila Mariana - SEME e SUB V.M.

44905100.00 Obras e Instalações 209.090,00

38.10.06.181.3013.1305 E3329 - Guarda Civil Metropolitana - Montagem de Estande Virtual de Tiros

44905100.00 Obras e Instalações 400.000,00

64.10.15.451.3022.2045 E1943 - Instalação de Equipamentos para Terceira Idade, Playground na Av. Fernando Figueiredo Lins, Altura 222 - Jd. Robrú (Praça sem Denominação)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00

64.10.15.451.3022.2046 E1944 - Instalação de Equipamentos de Ginástica para Terceira Idade, Playground na R. Raimundo de Paula Freitas, Altura 338 - Jd. Robrú - Praça sem Denominação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00

87.10.26.453.3009.3750 Implantação e requalificação de terminais de ônibus urbanos

44905100.02 Obras e Instalações 450.000,00

1.249.999,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de setembro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

NADIA CAMPEÃO, Prefeita em Exercício

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de setembro de 2015.