DECRETO Nº 56.444, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 60.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

NADIA CAMPEÃO, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

80.10.12.363.3019.2881 Operação e Manutenção das Unidades de Ensino Profissional da FUNDATEC

33903000.00 Material de Consumo 12.250,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 7.750,00

60.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CODIGO NOME VALOR

34.10.14.422.3018.8411 Implementação de uma política municipal para migrantes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 60.000,00

60.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de setembro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

NADIA CAMPEÃO, Prefeita em Exercício

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de setembro de 2015.