DECRETO Nº 56.443, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.688.576,83 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

NADIA CAMPEÃO, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e do Fundo,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.688.576,83 (tres milhões e seiscentos e oitenta e oito mil e quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e tres centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.12.12.122.3010.2824 Ações e materiais de apoio Didático-Pedagógico Educacional

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 72.160,00

16.16.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.572,27

25.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade

31909600.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 316.810,20

27.10.18.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 75.804,07

89.10.27.812.3017.3511 Reforma de Equipamentos Esportivos

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.221.230,29

3.688.576,83

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.12.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903000.00 Material de Consumo 72.160,00

16.16.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.572,27

19.10.27.811.3017.3374 Construção, Ampliação e Modernização de Centros Olímpicos

44905100.02 Obras e Instalações 3.221.230,29

25.10.13.392.3001.6353 Políticas de promoção cultural

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 316.810,20

27.10.18.541.3020.6682 Operação e Manutenção dos Viveiros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 75.804,07

3.688.576,83

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de setembro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

NADIA CAMPEÃO, Prefeita em Exercício

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de setembro de 2015.