DECRETO Nº 56.437, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.037.758,06 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria, Subprefeituras e do Fundo Municipal,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.037.758,06 (tres milhões e trinta e sete mil e setecentos e cinquenta e oito reais e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

46.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904900.00 Auxílio-Transporte 130.000,00

62.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 702.000,00

62.10.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 508.040,92

79.10.14.422.3013.1050 Construção, reforma e ampliação dos equipamentos das políticas para mulheres

44905100.00 Obras e Instalações 94.259,48

79.10.14.422.3013.3412 Implantação da Casa Abrigo e da Casa de Passagem

44905100.02 Obras e Instalações 1.553.457,66

87.10.26.572.3009.4702 Serviços de Engenharia de Tráfego

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00

3.037.758,06

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.811.3017.3374 Construção, Ampliação e Modernização de Centros Olímpicos

44905100.02 Obras e Instalações 1.553.457,66

46.10.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 130.000,00

62.10.15.452.3022.2341 Manutenção de vias e áreas públicas

33903000.00 Material de Consumo 128.496,80

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 723.942,11

62.10.15.452.3022.2366 Conservação de áreas verdes e vegetação arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 357.602,01

79.10.14.422.3013.1050 Construção, reforma e ampliação dos equipamentos das políticas para mulheres

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 94.259,48

87.10.26.453.3009.3750 Implantação e requalificação de terminais de ônibus urbanos

44905100.02 Obras e Instalações 50.000,00

3.037.758,06

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de setembro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de setembro de 2015.