DECRETO Nº 56.387, DE 1º DE SETEMBRO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 848.180,87 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 848.180,87 (oitocentos e quarenta e oito mil e cento e oitenta reais e oitenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.20.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.576,04

23.10.15.126.3022.4305 Operação e Manutenção das Praças Digitais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 760.000,00

25.10.13.392.3001.6353 Políticas de promoção cultural

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 12.740,00

62.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 26.217,00

62.10.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.166,85

66.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 40.480,98

848.180,87

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.20.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.576,04

23.10.12.126.3001.8404 Operação e Manutenção de Telecentros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 760.000,00

28.25.13.392.3001.6861 Realização de Projetos Culturais com Incentivos Fiscais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 12.740,00

62.10.15.452.3022.2366 Conservação de áreas verdes e vegetação arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 29.383,85

66.10.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 40.480,98

848.180,87

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 1º de setembro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de setembro de 2015.