CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 56.306 de 4 de Agosto de 2015)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 04/08/2015
Data de publicação 05/08/2015
Ementa

Dispõe sobre a delegação de competência prevista no § 2º do artigo 9º da Lei nº 10.365, de 22 de setembro de 1987, acrescido pela Lei nº 16.137, de 16 de março de 2015.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 05/08/2015 , p. 1
Revogações
  1. Decreto nº 64.986/2026 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO

SUBPREFEITURAS - SUB

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

CARGO - ENGENHEIRO AGRÔNOMO