DECRETO Nº 56.305, DE 31 DE JULHO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 880.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

48.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280.000,00

48.10.15.451.3022.1463 E2888 - Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

48.10.15.451.3022.1465 E2671 - Reforma e Adequação da Praça Ralph Rosemberg

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

48.10.15.451.3022.1466 E2673 - Aquisição de AGTI (Academias de Ginástica para Terceira Idade) para a Praça Almir Ballestero, para a Praça Senador Roberto Leite Penteado, para o CDC Parque Continental e de Tintas para Pintura da Quadra de Esportes

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

48.10.15.451.3022.1467 E2675 - Reforma e Adequação da Praça Nova Lapa

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

880.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

48.10.15.451.3022.1463 E2888 - Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 400.000,00

48.10.15.451.3022.1465 E2671 - Reforma e Adequação da Praça Ralph Rosemberg

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

48.10.15.451.3022.1466 E2673 - Aquisição de AGTI (Academias de Ginástica para Terceira Idade) para a Praça Almir Ballestero, para a Praça Senador Roberto Leite Penteado, para o CDC Parque Continental e de Tintas para Pintura da Quadra de Esportes

44903000.00 Material de Consumo 100.000,00

48.10.15.451.3022.1467 E2675 - Reforma e Adequação da Praça Nova Lapa

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

48.10.15.451.3022.2030 E1549 - Revitalização da Praça Pres. Altino

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 280.000,00

880.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 31 de julho de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Respondendo pelo cargo de Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 31 de julho de 2015.