DECRETO Nº 56.287, DE 27 DE JULHO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 880.238,40 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 880.238,40 (oitocentos e oitenta mil e duzentos e trinta e oito reais e quarenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.3511 Reforma de Equipamentos Esportivos

44906100.00 Aquisição de Imóveis 8.388,40

27.10.18.541.3020.6654 Apoio a ações ambientais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.100,00

93.10.08.241.3007.6154 Proteção Especial ao idoso - Acolhimento em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 329.250,00

93.10.08.242.3006.6152 Proteção especial à pessoa com deficiência

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 240.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 7.500,00

93.10.08.243.3013.6221 Proteção especial a crianças, adolescentes e jovens em risco social

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 255.000,00

93.10.08.244.3012.2803 Operação e Manutenção dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 38.000,00

880.238,40

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.4502 Operação e Manutenção dos Equipamentos Esportivos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 8.388,40

27.10.18.541.3020.6682 Operação e Manutenção dos Viveiros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.100,00

93.10.08.243.3013.6206 Operação e manutenção dos Espaços de convivência e fortalecimento de vínculos - crianças, adolescentes, jovens e idosos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 869.750,00

880.238,40

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de julho de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Respondendo pelo cargo de Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de julho de 2015.