DECRETO Nº 56.281, DE 24 DE JULHO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.086.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.086.000,00 (dois milhões e oitenta e seis mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.392.3001.3401 Implantação de Pontos e Pontões de Cultura - Cultura Viva

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00

25.10.13.392.3001.6353 Políticas de promoção cultural

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 296.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de atividades culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.340.000,00

2.086.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.811.3017.1247 E2 - Realização do Evento War Fighting Five - Federação dos Desportos do Estado de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 327.272,00

19.10.27.811.3017.1248 E3 - Realização do Evento War Fighting Six - Federação dos Desportos do Estado de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 327.272,00

19.10.27.811.3017.1249 E4 - Realização do Evento War Fighting Seven - Federação de Desportos do Estado de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 300.000,00

19.10.27.811.3017.1251 E5 - Realização do Evento War Fighting Eight - Federação dos Desportos do Estado de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 122.728,00

19.10.27.812.3017.1254 E8 - Realização do Evento Jogos Intercalouros pela Associação Atlética Acadêmica Aurora Albanese

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 245.454,00

19.10.27.812.3017.1255 E9 - Realização do Evento Campeonato Brasileiro de Futebol de Salão pela Associação de Desportos de Deficientes Intelectuais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 17.274,00

34.10.14.244.3018.8406 Operação e Manutenção da Incubadora de Projetos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 160.000,00

34.10.14.422.3018.8411 Implementação de uma política municipal para migrantes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 136.000,00

87.10.26.453.3009.3750 Implantação e requalificação de terminais de ônibus urbanos

44905100.02 Obras e Instalações 450.000,00

2.086.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de julho de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Respondendo pelo cargo de Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de julho de 2015.