Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 116.177.956,28 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
DECRETO Nº 56.280, DE 24 DE JULHO DE 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 116.177.956,28 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 116.177.956,28 (cento e dezesseis milhões e cento e setenta e sete mil e novecentos e cinquenta e seis reais e vinte e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
23.10.15.126.3022.4305 Operação e Manutenção das Praças Digitais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 500.000,00
37.30.15.451.3009.5100 Intervenções no sistema viário
33903600.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 300.000,00
44904800.08 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 145.240,05
44905100.08 Obras e Instalações 90.115.747,75
37.30.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas
33903600.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 200.000,00
44905100.08 Obras e Instalações 24.916.968,48
116.177.956,28
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
14.10.16.482.3020.3355 Execução do Programa de Mananciais
44905100.02 Obras e Instalações 100.677.956,28
44905100.03 Obras e Instalações 15.000.000,00
87.10.26.453.3009.3750 Implantação e requalificação de terminais de ônibus urbanos
44905100.02 Obras e Instalações 500.000,00
116.177.956,28
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de julho de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Respondendo pelo cargo de Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de julho de 2015.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
