DECRETO Nº 56.266, DE 22 DE JULHO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 64.034.333,37 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14. de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e dos Fundos,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 64.034.333,37 (sessenta e quatro milhões e trinta e quatro mil e trezentos e trinta e tres reais e trinta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

14.10.16.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 12.755,40

16.10.12.122.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.988.842,54

16.10.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.395.193,68

16.10.12.367.3006.2861 Educação Especial - Aprender sem limite

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.411.043,11

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 24.088,85

19.10.27.812.3017.3511 Reforma de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.062.457,01

44906100.00 Aquisição de Imóveis 347.066,58

25.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.611,89

93.10.08.244.3023.3396 Implantação de Centros de Referência Especializadas de Assistência Social - CREAS

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 398.443,46

98.14.16.451.3002.1060 Construção de Habitação de Interesse Social

44905100.08 Obras e Instalações 7.600.000,00

98.22.17.451.3008.5013 Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos

44906100.08 Aquisição de Imóveis 3.416.538,85

98.25.13.391.3001.5965 Projetos de Preservação e Recuperação do Patrimônio, Histórico, Artístico, Cultural e Arqueológico

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 376.292,00

64.034.333,37

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

14.10.16.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 12.755,40

16.10.12.365.3010.3359 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI

44905100.02 Obras e Instalações 45.395.193,68

16.10.12.368.3010.2806 Cooperação Técnica Internacional

33903500.00 Serviços de Consultoria 1.988.842,54

16.10.12.368.3010.2807 Iniciação à Docência e Alfabetização na Idade Certa

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.511.930,11

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 499.113,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 400.000,00

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903500.00 Serviços de Consultoria 24.088,85

19.10.27.811.3017.3374 Construção, Ampliação e Modernização de Centros Olímpicos

44905100.02 Obras e Instalações 2.062.457,01

19.10.27.812.3017.4502 Operação e Manutenção dos Equipamentos Esportivos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 347.066,58

25.10.13.392.3001.4310 Eventos culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.611,89

93.10.08.243.3013.6206 Operação e manutenção dos Espaços de convivência e fortalecimento de vínculos - crianças, adolescentes, jovens e idosos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 398.443,46

98.14.16.451.3002.1060 Construção de Habitação de Interesse Social

44906100.08 Aquisição de Imóveis 7.600.000,00

98.22.17.451.3008.5013 Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos

44905100.08 Obras e Instalações 3.416.538,85

98.22.26.453.3009.3750 Implantação e requalificação de terminais de ônibus urbanos

44905100.08 Obras e Instalações 376.292,00

64.034.333,37

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de julho de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Respondendo pelo cargo de Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de julho de 2015.