DECRETO Nº 56.187, DE 22 DE JUNHO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 430.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

04.10.15.452.3011.8856 Operação e Manutenção do crematório

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 70.000,00

25.10.13.392.3001.4310 Eventos culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 120.000,00

44.10.15.451.3022.1369 E2698 - Implantação de Passeio (Calçadas) e Iluminação na Praça sem nome, situada na Rua Fontes das Figueiras, altura do n° 56 no Bairro do Imirim

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

71.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 140.000,00

430.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

04.10.15.452.3011.8856 Operação e Manutenção do crematório

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 70.000,00

44.10.15.451.3022.1368 E2697 - Aquisição de Academia de Ginástica para Terceira Idade e Playground na Praça Maria Helena do Nascimento, Situada entre as Ruas Carolina Roque e Vitalina Moura no Bairro do Imirim

44903000.00 Material de Consumo 50.000,00

44.10.15.451.3022.1369 E2698 - Implantação de Passeio (Calçadas) e Iluminação na Praça sem nome, situada na Rua Fontes das Figueiras, altura do n° 56 no Bairro do Imirim

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

71.10.15.451.3022.1656 E1870 - Festividade, Comemoração e Realização de Torneios, Eventos Esportivos e Culturais, Shows Musicais, Desfiles, no Aniversário de 21 de Abril de 2015, da Subprefeitura da Cidade Tiradentes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 140.000,00

87.10.26.453.3009.3750 Implantação e requalificação de terminais de ônibus urbanos

44905100.02 Obras e Instalações 120.000,00

430.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de junho de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de junho de 2015.