DECRETO Nº 56.175, DE 12 DE JUNHO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 19.792.943,92 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, dos Fundos e da Fundação Theatro Municipal de São Paulo,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 19.792.943,92 (dezenove milhões e setecentos e noventa e dois mil e novecentos e quarenta e tres reais e noventa e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.20.23.695.3015.1032 Construção da Fábrica do Samba

44905100.00 Obras e Instalações 728.931,47

44905100.02 Obras e Instalações 3.066.347,70

16.10.12.122.3010.3360 Construção, reforma e ampliação de Centros Educacionais Unificados - CEU

44905100.00 Obras e Instalações 1.086.590,84

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.096.707,81

16.13.12.368.3010.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.043,00

19.10.27.812.3017.3511 Reforma de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000.000,00

84.10.10.304.3003.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33509200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 73.200,00

33909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 20.288,16

84.21.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 951.217,12

85.10.13.392.3001.6432 Ações de difusão cultural do Theatro Municipal e da Praça das Artes

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 332.000,00

87.10.26.453.3009.3378 Implantação e Requalificação de Corredores

44909200.08 Despesas de Exercícios Anteriores 4.822.050,58

93.10.08.241.3007.6154 Proteção Especial ao idoso - Acolhimento em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI)

33503900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00

93.10.08.242.3006.6152 Proteção especial à pessoa com deficiência

33503900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00

93.10.08.243.3013.6226 Proteção Social Especial a Adolescentes em Medida Sócio-Educativas - Atendimento, orientação e encaminhamento

33503900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 290.000,00

93.10.08.244.3023.4308 Proteção Especial à população em situação de rua

33503900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.171.000,00

93.10.08.244.3023.6236 Operação e Manutenção do Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS

33903600.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 138.000,00

99.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.08 Despesas de Exercícios Anteriores 2.567,24

19.792.943,92

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.20.23.695.3015.1029 Modernização do Complexo Anhembi

44905100.02 Obras e Instalações 3.795.279,17

16.10.12.122.3010.3360 Construção, reforma e ampliação de Centros Educacionais Unificados - CEU

44905100.02 Obras e Instalações 2.183.298,65

16.13.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 6.043,00

19.10.27.813.3017.4501 Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 6.000.000,00

25.10.13.392.3001.4310 Eventos culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 332.000,00

84.10.10.304.3003.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 73.200,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 20.288,16

84.21.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 39.900,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 575.804,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 115.200,80

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 220.312,32

87.10.26.453.3009.3378 Implantação e Requalificação de Corredores

44905100.08 Obras e Instalações 4.822.050,58

93.10.08.243.3013.6167 Atendimento em Centros Intergeracionais para Equiparação de Oportunidades

33503900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 143.000,00

93.10.08.243.3013.6221 Proteção especial a crianças, adolescentes e jovens em risco social

33503900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 572.000,00

33903600.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 302.000,00

93.10.08.244.3023.4308 Proteção Especial à população em situação de rua

33903600.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 360.000,00

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 92.000,00

93.10.08.244.3023.6236 Operação e Manutenção do Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 138.000,00

99.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.08 Material de Consumo 2.567,24

19.792.943,92

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de junho de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de junho de 2015.