DECRETO Nº 56.168, DE 8 DE JUNHO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.479.346,45 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e dos Fundos,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 13.479.346,45 (treze milhões e quatrocentos e setenta e nove mil e trezentos e quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

31909600.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 60.896,42

22.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 26.317,45

22.10.15.451.3009.5007 Execução do Plano Viário Sul

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 33.186,12

22.10.15.451.3009.5100 Intervenções no sistema viário

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 72.004,87

22.10.17.451.3008.5013 Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 102.189,64

22.10.17.451.3008.5084 Obras de combate a enchentes e alagamentos

44905100.00 Obras e Instalações 2.890.000,00

22.10.26.453.3009.3378 Implantação e Requalificação de Corredores

44905100.00 Obras e Instalações 1.472.033,85

37.30.15.451.3009.5100 Intervenções no sistema viário

44909200.08 Despesas de Exercícios Anteriores 2.481.553,37

84.22.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.240,50

84.22.10.304.3003.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.473,12

86.10.17.451.3008.5013 Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos

44904800.03 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 2.625.914,80

44905100.03 Obras e Instalações 3.708.536,31

13.479.346,45

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 60.896,42

22.10.26.453.3009.3378 Implantação e Requalificação de Corredores

44905100.02 Obras e Instalações 4.595.731,93

84.22.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4.240,50

84.22.10.304.3003.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.473,12

86.10.17.451.3008.5013 Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.334.451,11

87.10.26.453.3009.3378 Implantação e Requalificação de Corredores

44905100.02 Obras e Instalações 2.481.553,37

13.479.346,45

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de junho de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de junho de 2015.