DECRETO Nº 56.163, DE 3 DE JUNHO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 730.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

56.10.15.451.3022.1511 E3453 - Readequação das Travessas: Alfredo Duque de Almeida e Maria de Lourdes Barbosa - Local: R. Manuel Rodrigues Mexelhão, 577/731 - Cidade Ademar

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

67.10.15.451.3022.1713 E3605 - Instalação de Aparelhos de Ginástica na Praça Major Vitorino de Sousa Rocha

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

67.10.15.451.3022.1714 E3606 - Reforma e Adequação da Praça Camutanga, com Instalação de Aparelhos de Ginástica e Playground para Crianças no Distrito de José Bonifácio, Subprefeitura de Itaquera

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

67.10.15.451.3022.1718 E2599 - Reurbanização do Canteiro Central da Av. Afonso Sampaio de Souza, numa Extensão de Aproximadamente Mil Metros Lineares, Parque do Carmo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 430.000,00

730.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

56.10.15.451.3022.1511 E3453 - Readequação das Travessas: Alfredo Duque de Almeida e Maria de Lourdes Barbosa - Local: R. Manuel Rodrigues Mexelhão, 577/731 - Cidade Ademar

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

67.10.15.451.3022.1713 E3605 - Instalação de Aparelhos de Ginástica na Praça Major Vitorino de Sousa Rocha

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

67.10.15.451.3022.1714 E3606 - Reforma e Adequação da Praça Camutanga, com Instalação de Aparelhos de Ginástica e Playground para Crianças no Distrito de José Bonifácio, Subprefeitura de Itaquera

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

67.10.15.451.3022.1718 E2599 - Reurbanização do Canteiro Central da Av. Afonso Sampaio de Souza, numa Extensão de Aproximadamente Mil Metros Lineares, Parque do Carmo

44905100.00 Obras e Instalações 430.000,00

730.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de junho de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de junho de 2015.