DECRETO Nº 56.115, DE 15 DE MAIO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.326.806,63 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, Encargos Gerais do Município e do Fundo,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.326.806,63 (tres milhões e trezentos e vinte e seis mil e oitocentos e seis reais e sessenta e tres centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.19.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias

33509200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 87.906,00

28.23.06.182.3011.6853 Operação e Manutenção de Postos do Corpo de Bombeiros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.100.000,00

34.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 15.949,99

34.10.14.422.3013.4318 Ações do Plano Juventude Viva

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 251,34

90.10.08.243.3013.6160 Ações Permanentes de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.

33509200.05 Despesas de Exercícios Anteriores 122.699,30

3.326.806,63

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.19.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 87.906,00

34.10.14.122.3018.8260 Operação e Manutenção da Ouvidoria Municipal de Direitos Humanos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 251,34

34.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 15.949,99

87.10.26.453.3009.3378 Implantação e Requalificação de Corredores

44905100.02 Obras e Instalações 3.100.000,00

90.10.08.243.3013.6160 Ações Permanentes de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.

33503900.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 122.699,30

3.326.806,63

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de maio de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de maio de 2015.