Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 334.038,56 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
DECRETO Nº 56.103, DE 8 DE MAIO DE 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 334.038,56 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e do Fundo,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 334.038,56 (trezentos e trinta e quatro mil e trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
19.10.27.812.3017.4502 Operação e Manutenção dos Equipamentos Esportivos
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 30.280,00
30.10.11.333.3019.8088 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.248,48
34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 27.446,00
34.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.991,28
34.10.14.422.3013.4318 Ações do Plano Juventude Viva
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.805,88
34.10.14.422.3018.2142 Ações de Educação em Direitos Humanos
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
34.10.14.422.3018.4319 Ações permanentes de combate à homofobia
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 253.525,60
90.10.08.243.3012.2803 Operação e Manutenção dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 9.741,32
334.038,56
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
19.10.27.812.3017.4502 Operação e Manutenção dos Equipamentos Esportivos
33903000.00 Material de Consumo 30.280,00
30.10.11.333.3019.8088 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 292,00
30.10.12.366.3019.8083 Bolsa-Trabalho
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 956,48
34.10.14.122.3018.8260 Operação e Manutenção da Ouvidoria Municipal de Direitos Humanos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 32.251,88
34.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.991,28
34.10.14.422.3018.4319 Ações permanentes de combate à homofobia
33903000.00 Material de Consumo 4.900,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 50.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 150.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 48.625,60
90.10.08.243.3012.2803 Operação e Manutenção dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais
33903000.00 Material de Consumo 9.741,32
334.038,56
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de maio de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de maio de 2015.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
