DECRETO Nº 56.080, DE 29 DE ABRIL DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.161.774,37 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e dos Fundos,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.161.774,37 (quatro milhões e cento e sessenta e um mil e setecentos e setenta e quatro reais e trinta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.368.3010.2807 Iniciação à Docência e Alfabetização na Idade Certa

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 28.800,00

16.12.12.122.3010.2824 Ações e materiais de apoio Didático-Pedagógico Educacional

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 37.949,60

34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 14.375,70

34.10.14.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.511,77

90.10.08.243.3012.2803 Operação e Manutenção dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 178.137,30

93.10.08.241.3007.6154 Proteção Especial ao idoso - Acolhimento em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.812,00

93.10.08.242.3006.6152 Proteção especial à pessoa com deficiência

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.500.000,00

93.10.08.244.3013.6178 Proteção Especial às mulheres vítimas de violência

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 260.188,00

4.161.774,37

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.367.3006.2820 Convênios para Atendimento de Crianças e Adolescentes com necessidades Educacionais Especiais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.800,00

16.12.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.949,60

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 35.000,00

34.10.14.122.3018.8260 Operação e Manutenção da Ouvidoria Municipal de Direitos Humanos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 15.887,47

90.10.08.243.3012.2803 Operação e Manutenção dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33901400.00 Diárias - Civil 32.637,30

33903000.00 Material de Consumo 50.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 35.500,00

93.10.08.128.3023.6212 Educação permanente dos trabalhadores do SUAS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.200.000,00

93.10.08.242.3006.6152 Proteção especial à pessoa com deficiência

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 210.000,00

93.10.08.243.3013.6221 Proteção especial a crianças, adolescentes e jovens em risco social

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 260.000,00

93.10.08.244.3023.4306 Inserção das famílias no Cadastro Único

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00

93.10.08.244.3023.6236 Operação e Manutenção do Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 131.000,00

93.10.08.244.3023.6239 Operação e Manutenção de Centros de Referência da Assistência Social - CRAS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.000.000,00

4.161.774,37

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de abril de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de abril de 2015.