Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 349.109,73 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
DECRETO Nº 56.078, DE 27 DE ABRIL DE 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 349.109,73 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e do Fundo,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 349.109,73 (trezentos e quarenta e nove mil e cento e nove reais e setenta e tres centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
16.16.12.361.3023.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.558,76
34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 318.025,65
84.10.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades
33909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 4.525,32
349.109,73
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
16.16.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 26.558,76
34.10.14.122.3018.8260 Operação e Manutenção da Ouvidoria Municipal de Direitos Humanos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 318.025,65
84.10.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades
33903200.02 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 4.525,32
349.109,73
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de abril de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico - Substituto
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de abril de 2015.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
