| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 03/03/2015 |
| Data de publicação | 04/03/2015 |
| Ementa |
Dispõe sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Rua Francisco de Almeida Souza, Distrito de Jardim São Luís. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/03/2015 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU (2009-2016; 2019 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONCESSIONÁRIA TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU PERMISSÃO DE USO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ESCOLA ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL JARDIM SÃO LUIS |
| Alterações |
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