DECRETO Nº 55.961, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 420.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.20.23.695.3015.1021 Projetos de Fomento ao Turismo

44909300.02 Indenizações e restituições 420.000,00

420.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CODIGO NOME VALOR

11.20.23.695.3015.2102 Operação e Manutenção da Infraestrutura Turística

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 420.000,00

420.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de fevereiro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de fevereiro de 2015.