DECRETO Nº 55.926, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.528.591,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.528.591,00 (dois milhões e quinhentos e vinte e oito mil e quinhentos e noventa e um reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

93.10.08.241.3007.6154 Proteção Especial ao idoso - Acolhimento em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI)

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 862.595,00

33503900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.665.996,00

2.528.591,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

93.10.08.241.3007.6154 Proteção Especial ao idoso - Acolhimento em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI)

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 862.595,00

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.665.996,00

2.528.591,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de fevereiro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de fevereiro de 2015.