CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 55.869 de 23 de Janeiro de 2015)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/01/2015
Data de publicação 24/01/2015
Ementa

Altera dispositivo do Decreto nº 47.225, de 25 de abril de 2006, que instituiu a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 24/01/2015 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO

COMISSÃO MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - CMETI

COMISSÃO MUNICIPAL

SOCIEDADE CIVIL

CRIANÇA E ADOLESCENTE

COMISSÃO MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO

PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI