DECRETO Nº 55.779, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.894.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria e do Fundo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.894.000,00 (um milhão e oitocentos e noventa e quatro mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

24.10.08.244.3023.6163 Operação do Observatório de Política Social

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 118.000,00

93.10.08.241.3007.6154 Proteção Especial ao idoso - Acolhimento em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 230.000,00

93.10.08.243.3013.6151 Atendimento Psicosocial à Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 120.000,00

93.10.08.243.3013.6168 Ações de Orientação ao mundo do Trabalho para Adolescentes e Jovens

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 110.000,00

93.10.08.244.3023.4306 Inserção das famílias no Cadastro Único

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 220.000,00

93.10.08.244.3023.6164 Atendimento emergencial a pessoas vítimas de situações de calamidade pública

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.096.000,00

1.894.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

93.10.08.128.3023.6212 Educação permanente dos trabalhadores do SUAS

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 250.000,00

93.10.08.244.3023.4308 Proteção Especial à população em situação de rua

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 354.000,00

93.10.08.244.3023.6236 Operação e Manutenção do Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 240.000,00

93.10.08.244.3023.6239 Operação e Manutenção de Centros de Referência da Assistência Social - CRAS

33903000.00 Material de Consumo 150.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 300.000,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 300.000,00

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 300.000,00

1.894.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de dezembro de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

RODRIGO ALVES TEIXEIRA, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - Substituto

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

LUCIANA DE TOLEDO TEMER LULIA, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de dezembro de 2014.