Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.845.567,14 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
DECRETO Nº 55.762, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.845.567,14 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria e dos Fundos,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.845.567,14 (dois milhões e oitocentos e quarenta e cinco mil e quinhentos e sessenta e sete reais e quatorze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
16.13.12.361.3023.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 5.553,29
16.14.12.361.3023.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 37.350,48
16.16.12.361.3023.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 6.204,80
16.16.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.063,26
16.21.12.361.3023.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 54.431,87
16.22.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.985,06
16.23.12.361.3023.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4.675,76
16.23.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.752,29
84.10.10.301.3003.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia
33503900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 884.550,33
93.10.08.243.3013.6151 Atendimento Psicosocial à Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência
33909300.02 Indenizações e Restituições 320.000,00
93.10.08.243.3013.6167 Atendimento em Centros Intergeracionais para Equiparação de Oportunidades
33909300.02 Indenizações e Restituições 1.520.000,00
2.845.567,14
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
16.10.12.361.3023.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 108.216,20
16.16.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.063,26
16.22.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.985,06
16.23.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 97,82
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 5.654,47
84.10.10.304.3003.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde
33903000.03 Material de Consumo 884.550,33
93.10.08.243.3013.6151 Atendimento Psicosocial à Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 200.000,00
93.10.08.243.3013.6206 Operação e manutenção dos Espaços de convivência e fortalecimento de vínculos - crianças, adolescentes, jovens e idosos
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 600.000,00
93.10.08.244.3023.4308 Proteção Especial à população em situação de rua
33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500.000,00
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00
93.10.08.244.3023.6236 Operação e Manutenção do Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 90.000,00
93.10.08.244.3023.6239 Operação e Manutenção de Centros de Referência da Assistência Social - CRAS
33903000.02 Material de Consumo 100.000,00
33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 150.000,00
2.845.567,14
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de dezembro de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
RODRIGO ALVES TEIXEIRA, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - Substituto
LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
ANTONIO CESAR RUSSI CALLEGARI, Secretário Municipal de Educação
LUCIANA DE TOLEDO TEMER LULIA, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
JOSÉ DE FILIPPI JUNIOR, Secretário Municipal da Saúde
FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de dezembro de 2014.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo