DECRETO Nº 55.751, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 208.328.369,36 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

NADIA CAMPEÃO, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e das Subprefeitura,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 208.328.369,36 (duzentos e oito milhões e trezentos e vinte e oito mil e trezentos e sessenta e nove reais e trinta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

20.10.26.453.3009.4700 Operação e manutenção do sistema municipal de transporte coletivo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.200.000,00

20.10.26.453.3009.4701 Compensações tarifárias do sistema de ônibus

33904100.00 Contribuições 203.700.000,00

22.10.15.451.3022.5184 Operação Urbana Faria Lima

44909200.08 Despesas de Exercícios Anteriores 112.386,17

36.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 38.077,54

37.10.15.451.3022.2572 Difusão, Fomento e Pesquisas aplicadas para a Gestão Participativa e Desenvolvimento Urbano

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 278.479,64

39.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500.000,00

50.10.15.452.3022.2341 Manutenção de vias e áreas públicas

33903000.00 Material de Consumo 13.380,00

56.10.15.452.3022.2341 Manutenção de vias e áreas públicas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.503,00

58.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 330.000,00

65.10.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 145.543,01

208.328.369,36

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

20.10.26.453.3006.4705 Transporte de Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida - ATENDE

33904100.00 Contribuições 3.200.000,00

22.10.15.451.3022.5184 Operação Urbana Faria Lima

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 112.386,17

22.10.26.453.3009.3378 Implantação e Requalificação de Corredores

44905100.02 Obras e Instalações 204.030.000,00

36.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 38.077,54

37.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 278.479,64

39.10.14.422.3013.4318 Ações do Plano Juventude Viva

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 500.000,00

50.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 13.380,00

56.10.15.452.3022.2341 Manutenção de vias e áreas públicas

33903000.00 Material de Consumo 10.503,00

65.10.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 145.543,01

208.328.369,36

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 4 de dezembro de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

NADIA CAMPEÃO, Prefeita em exercício

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

MARIANNA SAMPAIO, Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos - Substituta

MARIANNE PINOTTI, Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida

FERNANDO DE MELLO FRANCO, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

ROBERTO NAMI GARIBE FILHO, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

RICARDO TEIXEIRA, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

ANTONIO DA SILVA PINTO, Secretário Municipal de Promoção da Igualdade Racial

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário Municipal de Transportes

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de dezembro de 2014.