DECRETO Nº 55.746, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014

Revoga o Decreto nº 52.363, de 1º de junho de 2011, alterado pelo Decreto nº 52.854, de 16 de dezembro de 2011.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 52.363, de 1º de junho de 2011, alterado pelo Decreto nº 52.854, de 16 de dezembro de 2011, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Iguatemi, necessários à implantação de escola municipal de ensino fundamental.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de dezembro de 2014, 461º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

ANTONIO CESAR RUSSI CALLEGARI, Secretário Municipal de Educação

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de dezembro de 2014.