Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 399.016,76 de acordo com a Lei nº 15.950/13
DECRETO Nº 55.737, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 399.016,76 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 399.016,76 (trezentos e noventa e nove mil e dezesseis reais e setenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
34.10.14.422.3018.4319 Ações permanentes de combate à homofobia
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 87.300,00
79.10.14.244.3013.6178 Proteção Especial às mulheres vítimas de violência
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 37.404,68
79.10.14.422.3013.1050 Construção, reforma e ampliação dos equipamentos das políticas para mulheres
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 274.312,08
399.016,76
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
34.10.14.422.3018.4319 Ações permanentes de combate à homofobia
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 87.300,00
79.10.14.422.3013.1050 Construção, reforma e ampliação dos equipamentos das políticas para mulheres
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 274.312,08
79.10.14.422.3013.3412 Implantação da Casa Abrigo e da Casa de Passagem
44905100.00 Obras e Instalações 37.404,68
399.016,76
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 1º de dezembro de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
ROGÉRIO SOTTILI, Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
DENISE MOTTA DAU, Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres
FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de dezembro de 2014.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
