CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 55.658 de 7 de Novembro de 2014)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 07/11/2014
Data de publicação 08/11/2014
Ementa

Institui o Comitê Gestor para Imissões e Reintegrações de Posse.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 08/11/2014 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

Revogações
  1. Decreto nº 58.413/2018 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMITÊ GESTOR PARA IMISSÕES E REINTEGRAÇÕES DE POSSE

REINTEGRAÇÃO DE POSSE

DESAPROPRIAÇÃO

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Decreto nº 55.594/2014.