DECRETO Nº 55.612, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 17.465,57 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 17.465,57 (dezessete mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

38.10.06.181.3013.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.001,00

79.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 32,75

79.10.14.244.3013.6178 Proteção Especial às mulheres vítimas de violência

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 16.431,82

17.465,57

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

38.10.06.181.3013.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana

33903000.00 Material de Consumo 1.001,00

79.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 32,75

79.10.14.244.3013.6178 Proteção Especial às mulheres vítimas de violência

33905200.02 Equipamentos e Material Permanente 16.431,82

17.465,57

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de outubro de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

ROBERTO TEIXEIRA PINTO PORTO, Secretário Municipal de Segurança Urbana

DENISE MOTTA DAU, Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de outubro de 2014.