DECRETO Nº 55.562, DE 1º DE OUTUBRO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 266.666,66 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 266.666,66 (duzentos e sessenta e seis mil e seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

34.10.14.422.3018.8411 Implementação de uma política municipal para migrantes

33903000.02 Material de Consumo 13.167,98

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 214.450,48

33904700.02 Obrigações Tributárias e Contributivas 39.048,20

266.666,66

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CODIGO NOME VALOR

34.10.14.422.3012.8401 Realização de Conferências Municipais Temáticas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 266.666,66

266.666,66

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 1º de outubro de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

ROGÉRIO SOTTILI, Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de outubro de 2014.