DECRETO Nº 55.544, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 80.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Subprefeitura,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

41.10.15.452.3022.2341 Manutenção de vias e áreas públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 80.000,00

80.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

41.10.15.451.3022.1601 E4504 - Implantação de Praça na Rua São Rafael - Sol Nascente

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

87.10.26.572.3009.1620 E4469 - Implantação de Semáforo na Rua Santa Eudóxia x Rua José de Oliveira

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

99.10.15.451.3022.1580 E4480 - Readequação de Iluminação Praça Major Guilherme Barbosa - Moinho Velho

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

80.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de setembro de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

RICARDO TEIXEIRA, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

JOSÉ PIVATTO, Respondendo pelo cargo de Secretário Municipal de Relações Governamentais

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de setembro de 2014.