DECRETO Nº 55.465, DE 29 DE AGOSTO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.076.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras e do Fundo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.076.000,00 (um milhão e setenta e seis mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

41.10.15.451.3022.1704 E4479 - Implantação de Equipamentos de Ginástica na Praça Localizada na Rua Rio Alto Araguaia

44903000.00 Material de Consumo 25.000,00

43.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 185.000,00

54.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00

56.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 170.000,00

62.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

66.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 80.000,00

87.10.26.572.3009.4702 Serviços de Engenharia de Tráfego

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 36.000,00

1.076.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.1258 E2369 - Reforma - CDC Jd Manacá - Rua Juari, 320 Vila Sabará - Grama Sintética, Iluminação, Alambrado Vestiário e Equipamentos de Ginástica para 3ª Idade

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00

19.10.27.813.3017.1207 E2238 - Aquisição de Equipamentos Esportivos

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 80.000,00

25.10.13.392.3001.1321 E2170 - Reforma da Quadra e Implantação de Iluminação da Sociedade Amigos da Pedreira Vila Portela

33504300.00 Subvenções Sociais 150.000,00

41.10.15.451.3022.1704 E4479 - Implantação de Equipamentos de Ginástica na Praça Localizada na Rua Rio Alto Araguaia

44905100.00 Obras e Instalações 25.000,00

43.10.15.451.3022.1344 E3221 - Reforma, Cobertura e iluminação da quadra localizada na Rua Pe. Ivo Paollloni

44905100.00 Obras e Instalações 185.000,00

59.10.15.451.3022.1274 E647 - CDC Parque América (Gigantinho) - Recursos Necessários para garantir a reforma e readequação (vestiários e arquibancadas) do Clube da Comunidade da Rua Rosália Iannine Conde, 272, no Parque América

44905100.00 Obras e Instalações 170.000,00

66.10.15.451.3022.1123 E89 - E89 - Reforma e Manutenção da Praça José da Silveira Barreto - R. Luis Pastorino

44905100.00 Obras e Instalações 80.000,00

87.10.26.572.3009.1621 E4491 - Implantação de Faixa de Pedestres e Redudores de Velocidade na Av. Francisco de Paula Vicente - Pq Continental

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00

87.10.26.572.3009.1628 E4516 - Sinalização na Rua Domênico Aspari - Embarque e Desembarque Creche

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

87.10.26.572.3009.1630 E4518 - Sinalização Rua Deputado Cyro Albuquerque

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

87.10.26.572.3009.1631 E4519 - Sinalização na Rua Floriano Alves da Costa

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.000,00

87.10.26.572.3009.1632 E4520 - Sinalização Rua Delsuc Alves Magalhães

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00

87.10.26.572.3009.1633 E4521 - Sinalização Av. Felippo Sturba - Projeto 245-0452/12-5

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00

1.076.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de agosto de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

RICARDO TEIXEIRA, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

JOSÉ EVALDO GONÇALO, Secretário Municipal de Transportes - Substituto

PAULO FRATESCHI, Secretário Municipal de Relações Governamentais

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de agosto de 2014.