Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 253.868,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
DECRETO Nº 55.460, DE 28 DE AGOSTO DE 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 253.868,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 253.868,00 (duzentos e cinquenta e tres mil e oitocentos e sessenta e oito reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 200.000,00
34.10.14.422.3018.2142 Ações de Educação em Direitos Humanos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 53.868,00
253.868,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
34.10.14.243.3012.8402 Ações Permanentes da Coordenação de Políticas para Crianças e Adolescentes
33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 62.020,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 145.092,00
34.10.14.422.3018.2142 Ações de Educação em Direitos Humanos
33903500.00 Serviços de Consultoria 46.756,00
253.868,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de agosto de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
ROGÉRIO SOTTILI, Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de agosto de 2014.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
