CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 5.544 de 28 de Dezembro de 1962)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 28/12/1962
Data de publicação 29/12/1962
Ementa

AMPLIA, PARA EFEITOS FISCAS A ZONA SUBURBANA DA CIDADE.

Situação

ALTERADO

Fonte 29/12/1962 , p. 13
Alterações

D 5993/64-AMPLIA PARA EFEITOS FISCAIS A ZONA SUBURBANA DA CIDADE ESTABELECIDA PELO DECRETO

D 6009/64-SUSTA A EXECUCAO DO DECRETO

D 14085/76-AMPLIA A 3A.SUB-DIVISAO DA ZONA URBANA DA CIDADE ESTABELECIDA PELO DECRETO