DECRETO Nº 5.544 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1962 « Catálogo de Legislação Municipal

AMPLIA, PARA EFEITOS FISCAS A ZONA SUBURBANA DA CIDADE.

D 5993/64-AMPLIA PARA EFEITOS FISCAIS A ZONA SUBURBANA DA CIDADE ESTABELECIDA PELO DECRETO

D 6009/64-SUSTA A EXECUCAO DO DECRETO

D 14085/76-AMPLIA A 3A.SUB-DIVISAO DA ZONA URBANA DA CIDADE ESTABELECIDA PELO DECRETO

D 48030/06-INCORPORA A ZONA URBANA, PARA EFEITO DO IPTU, AS AREAS DAS REGIOES NORTE/LESTE, QUE ESPECIFICA
D 8586/69-INCORPORA AREAS P/EFEITOS FISCAIS, A AREA SUBURBANA AMPLIADA PELO DECRETO
D 5556/63-INSCRICAO CADASTRAL DOS IMOVEIS SITUADOS AREA INCORPORADA A ZONA SUBURBANA PELO DECRETO

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