DECRETO Nº 55.340, DE 25 DE JULHO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 97.697.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

NADIA CAMPEÃO, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13. de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 97.697.000,00 (noventa e sete milhões e seiscentos e noventa e sete mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

87.10.26.181.3009.4656 Manutenção do Policiamento de Trânsito

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.233.523,89

87.10.26.453.3009.3378 Implantação e Requalificação de Corredores

44905100.00 Obras e Instalações 17.697.000,00

87.10.26.572.3009.1240 Modernização Semafórica

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.947.766,04

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 795.370,30

87.10.26.572.3009.4703 Operação e Manutenção do Controle e Fiscalização de Tráfego

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.023.339,77

87.10.26.785.3009.3377 Implantação de Vias Cicláveis - Ciclovias, Ciclofaixas e Ciclorrotas

44905100.00 Obras e Instalações 30.000.000,00

97.697.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

87.10.26.453.3009.3378 Implantação e Requalificação de Corredores

44905100.08 Obras e Instalações 28.644.784,04

87.10.26.453.3009.3750 Implantação e requalificação de terminais de ônibus urbanos

44905100.08 Obras e Instalações 10.000.000,00

87.10.26.572.3009.1240 Modernização Semafórica

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.492.468,96

44905100.08 Obras e Instalações 14.507.513,04

87.10.26.572.3009.4658 Operação e Manutenção da Sinalização do Sistema Viário

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4.052.233,96

87.10.26.785.3009.3377 Implantação de Vias Cicláveis - Ciclovias, Ciclofaixas e Ciclorrotas

44905100.08 Obras e Instalações 10.000.000,00

97.697.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de julho de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

NADIA CAMPEÃO, Prefeita em Exercício

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

RODRIGO ALVES TEIXEIRA, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - Substituto

MARIANNA SAMPAIO, Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos - Substituta

JILMAR AUGUSTINHO TATTO, Secretário Municipal de Transportes

FELIPE DE PAULA, Secretário do Governo Municipal - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de julho de 2014.