DECRETO Nº 55.337, DE 24 DE JULHO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 151.237,56 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

NADIA CAMPEÃO, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades dos Encargos Gerais do Município,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 151.237,56 (cento e cinquenta e um mil e duzentos e trinta e sete reais e cinquenta e seis centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

28.13.04.122.3004.6806 Reembolso a Entidades Cedentes - Servidores de Outros Poderes e Esferas a Serviço da PMSP

31909600.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 151.237,56

151.237,56

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CODIGO NOME VALOR

14.10.16.482.3020.3355 Execução do Programa de Mananciais

44905100.02 Obras e Instalações 151.237,56

151.237,56

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de julho de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

NADIA CAMPEÃO, Prefeita em Exercício

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

RODRIGO ALVES TEIXEIRA, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - Substituto

MARIANNA SAMPAIO, Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos - Substituta

FELIPE DE PAULA, Secretário do Governo Municipal - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de julho de 2014.