DECRETO Nº 55.322, DE 22 DE JULHO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.459.306,36 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

NADIA CAMPEÃO, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13. de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 12.459.306,36 (doze milhões e quatrocentos e cinquenta e nove mil e trezentos e seis reais e trinta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.365.3010.3358 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEI

44906100.00 Aquisição de Imóveis 9.588.169,60

16.10.12.368.3010.1430 Construção, reforma e ampliação de equipamentos educacionais

44906100.00 Aquisição de Imóveis 95.824,55

25.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.543.672,08

25.30.13.392.3001.6387 Operação e Manutenção de Equipamentos Culturais

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 114,46

27.10.18.541.3020.6678 Operação, Manutenção e Conservação de Parques

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 231.525,67

12.459.306,36

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.365.3010.3358 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEI

44905100.07 Obras e Instalações 9.683.994,15

25.10.13.392.3001.3400 Construção, requalificação ou reforma de equipamentos culturais

44905100.02 Obras e Instalações 2.543.672,08

25.30.13.392.3001.6387 Operação e Manutenção de Equipamentos Culturais

33903000.00 Material de Consumo 114,46

27.10.18.542.3020.6661 Inspeção Ambiental Veicular

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 231.525,67

12.459.306,36

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de julho de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

NADIA CAMPEÃO, Prefeita em exercício

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

RODRIGO ALVES TEIXEIRA, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - Substituto

MARIANNA SAMPAIO, Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos - Substituta

ANTONIO CESAR RUSSI CALLEGARI, Secretário Municipal de Educação

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA, Secretário Municipal de Cultura

WANDERLEY MEIRA DO NASCIMENTO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

FELIPE DE PAULA, Secretário do Governo Municipal - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de julho de 2014.