DECRETO Nº 55.303, DE 16 DE JULHO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 104.087.182,27 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 104.087.182,27 (cento e quatro milhões e oitenta e sete mil e cento e oitenta e dois reais e vinte e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.122.3012.2803 Operação e Manutenção dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 101.493,66

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 16.207,20

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.293,57

16.10.12.367.3006.2861 Educação Especial - Aprender sem limite

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 5.917.428,02

16.10.12.367.3006.3362 Revitalização dos Centros de Formação e Acompanhamento à Inclusão (CEFAI)

44903500.00 Serviços de Consultoria 388.008,92

16.10.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.708.554,09

16.10.12.368.3010.2848 Transporte Escolar

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.277.389,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.478.773,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 239.879,00

16.10.12.368.3010.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 38.806.295,66

16.11.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.930,78

16.15.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 102.003,37

16.23.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 10.000,00

16.23.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903000.00 Material de Consumo 7.926,00

16.23.12.368.3010.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903000.00 Material de Consumo 20.000,00

104.087.182,27

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

14.10.16.482.3020.3355 Execução do Programa de Mananciais

44905100.02 Obras e Instalações 97.510.890,75

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 126.994,43

16.10.12.367.3006.2861 Educação Especial - Aprender sem limite

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 624.584,00

33903000.00 Material de Consumo 1.000.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000.000,00

16.10.12.367.3006.3362 Revitalização dos Centros de Formação e Acompanhamento à Inclusão (CEFAI)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 388.008,92

16.10.12.368.3010.2806 Cooperação Técnica Internacional - UNESCO

33903500.00 Serviços de Consultoria 1.292.844,02

16.10.12.368.3010.2807 Iniciação à Docência e Alfabetização na Idade Certa

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

16.11.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.930,78

16.15.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 102.003,37

16.23.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 13.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.926,00

16.23.12.368.3010.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 20.000,00

104.087.182,27

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de julho de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico - Substituto

RODRIGO ALVES TEIXEIRA, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - Substituto

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

ANTONIO CESAR RUSSI CALLEGARI, Secretário Municipal de Educação

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de julho de 2014.