DECRETO Nº 55.224, DE 13 DE JUNHO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.094.267,35 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, das Subprefeituras e dos Encargos Gerais do Município

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.094.267,35 (um milhão e noventa e quatro mil e duzentos e sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.452.3011.2356 Monitoramento de Operação e Emergências da Cidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 48.000,00

28.13.09.271.3004.6821 Obrigações e Contribuições Patronais

31909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 12.079,20

38.10.06.181.3013.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 392.728,89

60.10.15.452.3022.2341 Manutenção de vias e áreas públicas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 11.825,60

65.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 14.233,66

69.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 615.400,00

1.094.267,35

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.452.3011.2356 Monitoramento de Operação e Emergências da Cidade

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 48.000,00

28.13.11.331.3004.6826 Auxílio Funeral

33900800.00 Outros Benefícios Assistenciais 12.079,20

38.10.06.181.3013.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana

33903000.00 Material de Consumo 392.728,89

60.10.15.452.3022.2341 Manutenção de vias e áreas públicas

33903000.00 Material de Consumo 11.825,60

65.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 14.233,66

72.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 615.400,00

1.094.267,35

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de junho de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

RICARDO TEIXEIRA, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

ROBERTO TEIXEIRA PINTO PORTO, Secretário Municipal de Segurança Urbana

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de junho de 2014.