CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 5.512 de 26 de Novembro de 1962)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 26/11/1962
Data de retificação 28/11/1962
Data de publicação 27/11/1962
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMOVEIS SITUADOS NA QUADRA DELIMITADA PELA RUAS CUBATAO, STELA, OSCAR PORTO E THOMAZ CARVALHAL, NECESSARIOS A EXECUCAO DOPLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 5418/57.

Situação

Não informado

Fonte 27/11/1962 , p. 1