DECRETO Nº 54.998, DE 3 DE ABRIL DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.040.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.040.000,00 (quatro milhões e quarenta mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

13.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903500.00 Serviços de Consultoria 4.040.000,00

4.040.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

13.10.04.121.3012.2139 Implantação e Manutenção do Observatório de Indicadores da Cidade de São Paulo

33903500.00 Serviços de Consultoria 204.250,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 285.000,00

13.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909300.00 Indenizações e Restituições 1.200.000,00

13.10.04.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.350.750,00

4.040.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de abril de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de abril de 2014.