CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 54.925 de 13 de Março de 2014)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 13/03/2014
Data de publicação 14/03/2014
Ementa

Regulamenta a Lei nº 15.912, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 14/03/2014 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016)

Revogações
  1. Decreto nº 58.639/2019 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

IDOSO

ÔNIBUS

TRANSPORTE COLETIVO

TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA

POLÍTICA PARA IDOSOS

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 42.038/2002 - Revoga o Decreto.